Bichara Postalis para Leigos

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão à caça do R$ 150 bilhões em tributos sonegados. Autorizadas por uma portaria publicada em outubro, as entidades criarãeste grupos específicos com este objetivo por recuperar recei..

Este plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar o caso da dívida Destes estados pelo POR DIA 27 do abril. Os ministros vãeste decidir qual deve ser a aplicação do juros simples ou composto da taxa Selic para que ESTES estados paguem o que é devido. ESTES pe..

Este Judiciário nãeste Têm a possibilidade de assistir “impassivo” à falência por um estado brasileiro, situaçãeste que têm a oportunidade de prejudicar dezenas do milhões do pessoas que dependem da continuidade da prestação por serviçESTES públicos fundamentais. Assim se posicionou o ministro ..

O foro competente de modo a julgar uma ação de compensação por danos morais e materiais por violaçãeste do direito do marca é este do domicílio do autor ou do local em que aconteceu o fato gerador da proceder. A decisãeste unânime é do Superior Tribunal do Justiça..

Este reconhecimento póstumo do paternidade não invalida negócio jurídico celebrado dentro das regras. Usando base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento, por unanimidade, a recurso especial de que pretendia anular ..

A Basf – empresa fabricante DE tintas Suvinil – foi condenada a indenizar 1 arquiteto de que nãeste foi consultado A respeito de o emprego comercial da imagem por uma coisa projetada por ele. A figura do imóvel foi impressa em latas de tinta, além de catálogos por ..

A Justiça Federal em Sãeste Paulo abriu um precedente de que inaugura o de que promete ser uma das principais discussões judiciais na aplicação do Moderno Ordenação do Processo Civil (CPC) na área tributária. Em decisão recente, o juízo da Vara Federal de ..

Ficará mais difícil escapar da penhora on-line por conta corrente ou poupança. Em maio, será definitivamente fechada uma saída encontrada por devedores de modo a driblar este sistema Bacen Jud. A partir do dia 2, as cerca do mil cooperativas por crédi..

A ação foi proposta em julho de 2015 e julgada improcedente menos de um ano depois. O autor recorreu, porém a turma Recursal por Ipatinga/MG negou provimento ao recurso. Utilizando base em posicionamento adotado pelo STJ, este colegiado concluiu que o Google oferece ferramentas de Procura na internet, contudo não controla o conteúdo DE páginas pesquisadas, de modo de que não Pode vir a ser responsabilizado pelos referidos efeitos. (Clique cá)

Corte julgará se as Lojas Renner podem oferecer serviços do empréstimo e financiamento apesar de entendimento em sentido contrário firmado usando banco, qual foi este primeiro a registrar a marca Renner. Uma decisãeste do Superior Tribunal por Justiça..

Pouco Muito mais do 1 ano depois da decisão em repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu o uso do habeas data de modo a acessar informações constantes em mecanismos por apoio à arrecadaçãeste, contribuintes ainda encontram resistência..

Pelo entendimento da 3ª turma, a substituiçãeste da penhora nãeste viola ESTES interesses Destes credores. A 3ª turma do STJ manteve decisão este conteúdo do TJ/SP que substituiu a penhora da marca Gradiente através por um imóvel oferecido em juízo através..

Por meio da avaliaçãeste particular e criteriosa dos interesses DE empresas e indivíduos de que atende, a equipe Cesar Peres identifica soluções inovadoras e únicas, em algum momento do pacto utilizando ESTES mais altos padrões éticos, té especialmentecnicos e do qualidade, acompanhando as mudanças pelo campo legal e antecipando verifique aqui soluções.

Sucesso no horário nobre da televisão na década por 1990, a retransmissãeste da novela Pantanal pelo SBT em 2008 abriu 1 litígio entre este autor da obra, Benedito Ruy Barbosa, e o canal do apresentador Silvio Santos. A este site discussão, qual envolve pedi..

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